O Senado aprovou um projeto de lei que prevê multa de até R$ 50 mil para empresas que continuarem ligando para consumidores que já pediram p...
O Senado aprovou um projeto de lei que prevê multa de até R$ 50 mil para empresas que continuarem ligando para consumidores que já pediram para não receber esse tipo de contato.
A proposta cria um cadastro nacional, que será regulamentado pela Anatel, onde os consumidores poderão registrar seus números para bloquear ligações de telemarketing. Depois da inclusão no cadastro, as empresas serão obrigadas a retirar esses contatos de suas listas.
O texto foi aprovado em caráter terminativo no Senado e agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Se também for aprovado pelos deputados, o projeto será enviado para sanção presidencial.
Redação| Direto do Congresso
Foto: Giovanna Bembom/Metrópoles
