A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (15) manter o entendimento que derrubou a chamada revisão da v...
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (15) manter o entendimento que derrubou a chamada revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social. O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário 1.276.977.
Com a decisão, continua valendo o posicionamento firmado pelo STF em novembro do ano passado, quando a Corte afastou a possibilidade de aposentados recalcularem os benefícios considerando contribuições feitas antes do Plano Real.
Na ocasião, o Supremo também definiu que segurados não precisarão devolver valores recebidos por força de decisões judiciais definitivas ou provisórias concedidas até 5 de abril de 2024, data de publicação da ata do julgamento que encerrou a tese da revisão.
Após aquela decisão, recursos foram apresentados à Corte, e o tema voltou à análise no plenário virtual do STF, em sessão encerrada nesta sexta-feira.
Placar
Por 8 votos a 2, os ministros acompanharam o relator do caso, Alexandre de Moraes, que rejeitou os embargos de declaração apresentados contra a decisão anterior. Para ele, não houve falhas ou omissões no julgamento que invalidou a revisão da vida toda.
Segundo Moraes, a decisão do Supremo foi tomada de forma completa e não exige qualquer correção.
Também votaram nesse sentido os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques.
Já os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram. Eles defenderam a suspensão dos processos relacionados ao tema até a conclusão definitiva do julgamento pelo plenário da Corte.
Julgamento ainda não terminou
Apesar da nova decisão, a discussão jurídica sobre a revisão da vida toda ainda segue aberta no STF. Isso porque a Corte também analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, que trata do mesmo assunto.
Na semana passada, o presidente do STF, Edson Fachin, pediu destaque no processo, o que leva o caso para julgamento presencial no plenário físico da Corte. Até o momento, ainda não há data definida para a retomada da análise.
