A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital ganhou um novo capítulo no Congresso Nacional. Um projeto de lei de autoria do dep...
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital ganhou um novo capítulo no Congresso Nacional. Um projeto de lei de autoria do deputado federal Júlio Cesar Ribeiro deu mais um passo importante ao ser aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
O autor da proposta, o deputado federal Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o episódios trágicos já foram registrados, como mortes associadas ao chamado “desafio do desodorante”, prática que incentiva jovens a inalarem gás de aerossóis pelo maior tempo possível.
Ao defender o projeto, o parlamentar argumentou que, embora o Código Penal já trate de crimes como o induzimento ao suicídio, ainda existem lacunas na legislação brasileira quando o assunto é responsabilizar quem facilita ou estimula o acesso de menores a conteúdos nocivos no ambiente digital.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tipificar como crime a promoção e a divulgação de desafios perigosos na internet conteúdos que, muitas vezes, incentivam comportamentos de risco e colocam em perigo a integridade física e psicológica de jovens.
De acordo com o texto aprovado, quem for responsabilizado por esse tipo de prática poderá enfrentar pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa. A legislação também prevê agravantes: caso a divulgação resulte em lesão corporal grave, a pena pode ser aumentada em até metade. Em situações mais extremas, quando houver morte, a punição pode variar de seis a vinte anos de reclusão, sem excluir outras penalidades previstas em crimes relacionados, como os de violência.
A iniciativa surge em meio à crescente preocupação com a disseminação de conteúdos virais nas redes sociais que estimulam desafios nocivos, muitas vezes direcionados ao público infantojuvenil. Para o autor da proposta, o objetivo é preencher lacunas na legislação e responsabilizar quem cria, incentiva ou compartilha esse tipo de material.
Após a aprovação na comissão, o projeto segue agora para análise em outras etapas no Congresso antes de, eventualmente, se tornar lei. A expectativa é de que o debate avance com apoio de parlamentares e especialistas, diante da urgência em garantir um ambiente digital mais seguro para as novas gerações.
