Palácio do Buriti é a sede do governo do Distrito Federal (Foto: Lúcio Bernardo Jr / Agência Brasília) Projeto de Lei de Diretrizes Orçament...
Palácio do Buriti é a sede do governo do Distrito Federal (Foto: Lúcio Bernardo Jr / Agência Brasília)
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi entregue à Câmara Legislativa na segunda-feira (18), reforça responsabilidade fiscal e condiciona expansão de despesas à sustentabilidade das contas
O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 com previsão de orçamento de R$ 75 bilhões. A proposta prioriza o fortalecimento do controle fiscal e cria regras mais rígidas para a ampliação de despesas obrigatórias, com foco no equilíbrio das contas públicas.
Elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Economia do DF, o texto também reforça mecanismos para garantir a correta aplicação da desvinculação de receitas e aprimorar a gestão dos recursos públicos.
Segundo o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, a intenção é consolidar uma política de responsabilidade fiscal aliada à melhoria da qualidade dos gastos do governo.
A estimativa da pasta aponta que R$ 45,6 bilhões devem ser arrecadados pelo próprio Distrito Federal, enquanto R$ 29,5 bilhões terão origem no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Desse montante, cerca de R$ 15,5 bilhões serão destinados à segurança pública, R$ 8,5 bilhões à saúde e R$ 5,5 bilhões à educação.
O valor previsto para o FCDF representa aumento de R$ 1,1 bilhão em comparação com 2026, o que corresponde a crescimento de 3,91%.
A construção do PLDO contou ainda com participação popular por meio de audiência pública, etapa em que moradores e representantes da sociedade civil puderam apresentar sugestões e questionamentos sobre a elaboração do orçamento.
A proposta estabelece as bases para a futura Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas fiscais, estimativas de arrecadação e regras para controle de despesas nas áreas de pessoal, custeio e investimentos.
O texto também disciplina o uso de fontes de financiamento, superávit financeiro e mecanismos de ajuste fiscal ao longo do exercício. Como se trata de uma peça de diretrizes, o PLDO não detalha investimentos específicos em obras ou programas. Essas definições serão apresentadas posteriormente no projeto da LOA, após aprovação da LDO pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
