Foto: Divulgação / Neoenergia Em um momento em que os custos de energia elétrica voltam a pesar no bolso do consumidor do Distrito Federal,...
Foto: Divulgação / Neoenergia
Em um momento em que os custos de energia elétrica voltam a pesar no bolso do consumidor do Distrito Federal, com aumentos recentes e a vigência da bandeira tarifária vermelha, um número expressivo de famílias de baixa renda está deixando de usufruir de um importante benefício: a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Dados recentes indicam que mais de 154 mil famílias no DF que se enquadram nos critérios do programa, e têm direito a um desconto significativo ou até mesmo à gratuidade da conta de luz, ainda não estão inscritas. A situação é alarmante, pois representa uma oportunidade de alívio financeiro ignorada justamente por aqueles que mais precisam.
O Que as Famílias Estão Perdendo?
A Tarifa Social é um programa federal que visa reduzir o peso da conta de energia para a população de baixa renda. Seu principal atrativo é a gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos mensalmente. Dependendo do padrão de uso, isso pode resultar em uma conta de energia com valor zero.
Este benefício é particularmente relevante após o reajuste médio de 11,65% autorizado pela ANEEL, em vigor desde 22 de outubro, que elevou em 10,88% o custo para a maioria dos consumidores residenciais (baixa tensão). Além disso, a manutenção da bandeira tarifária vermelha tipo 1 adiciona um custo extra de R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos. Para famílias já apertadas, o desconto da TSEE poderia mitigar significativamente esses aumentos.
Quem Tem Direito e Como se Inscrever?
O benefício é destinado a famílias de baixa renda, com critérios de elegibilidade ligados ao Cadastro Único (CadÚnico). Podem se inscrever:
Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional.
Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenham um membro com doença que precise do uso contínuo de equipamentos elétricos.
Famílias que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
A boa notícia é que não há prazo limite para a solicitação de adesão ao programa.
A inscrição pode ser automática se o titular da conta de energia for o próprio beneficiário cadastrado no CadÚnico. No entanto, se a conta estiver em nome de outra pessoa, é necessário que o cliente procure a Neoenergia Brasília para receber o benefício.
Canais para Inscrição (Se a titularidade da conta não coincidir com o beneficiário do CadÚnico):
WhatsApp da Neoenergia Brasília: (61) 3465-9318
Lojas de Atendimento da Neoenergia.
Postos de Atendimento do Na Hora (localizados em Brazlândia, Ceilândia, Gama, Plano Piloto, Riacho Fundo, Sobradinho e Taguatinga).
É crucial ressaltar que para qualquer modalidade de inscrição, o cadastro no CadÚnico deve estar regular e atualizado. Famílias com o cadastro desatualizado devem procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para regularizar sua situação.
Atenção ao Desconto e Próximos Passos
Vale reforçar que o desconto da Tarifa Social não é cumulativo — mesmo que haja mais de um beneficiário (com NIS ou BPC/LOAS) na mesma residência, apenas um poderá se inscrever para receber o benefício em uma única unidade consumidora.
Com a iminente divulgação da bandeira tarifária de novembro pela ANEEL, as famílias que têm direito à TSEE têm em mãos uma ferramenta poderosa para aliviar o peso da conta de luz. A mobilização para a inscrição é fundamental para garantir o acesso a este direito e reduzir o impacto dos constantes aumentos na tarifa.
Da redação Direto do Congresso
