A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (9/12), em primeiro turno, o projeto de lei que atualiza as grati...
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (9/12), em primeiro turno, o projeto de lei que atualiza as gratificações por titulação dos profissionais da carreira do magistério da rede pública. Enviado pelo Poder Executivo, o texto prevê reajustes que variam de 10% a 30%, de acordo com o nível de formação acadêmica.
Pela proposta, professores com especialização passarão a receber gratificação de 10%, enquanto aqueles com mestrado terão direito a 20%. Já os profissionais com doutorado serão contemplados com 30% de acréscimo. Os novos percentuais estavam previstos no Termo de Acordo para Encerramento de Greve, homologado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), após a paralisação da categoria no primeiro semestre de 2025.
Segundo o texto, a atualização tem como objetivo corrigir distorções salariais, fortalecer a valorização profissional e assegurar o cumprimento do acordo judicial, que determina a implementação das mudanças a partir de janeiro de 2026. A medida também busca garantir maior estabilidade nas relações de trabalho entre o Governo do Distrito Federal e os servidores da educação.
Com a aprovação pelos deputados distritais, o projeto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB), responsável pela efetivação dos novos valores. A expectativa é de que o reajuste represente um avanço significativo na política de incentivo à qualificação dos educadores da rede pública do DF.
Veja como ficou
Da redação do Direto do Congresso -Foto: Felipe de Noronha/SEEDF
