Proposta prevê reduzir de 18 para 16 anos a idade penal em casos de crimes hediondos. Tema também está em discussão no Senado, dentro da PEC...
Proposta prevê reduzir de 18 para 16 anos a idade penal em casos de crimes hediondos. Tema também está em discussão no Senado, dentro da PEC da Segurança Pública.
A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (3) as discussões sobre a redução da maioridade penal no Brasil. A proposta prevê que adolescentes a partir de 16 anos possam responder criminalmente como adultos em casos de crimes hediondos.
O tema ganhou força após a apresentação de emendas à PEC da Segurança Pública, em tramitação no Senado. Uma delas foi apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), que defendeu a redução da idade penal de 18 para 16 anos. A iniciativa reuniu 27 assinaturas, mas recebeu apoio de apenas cinco integrantes do PT.
Durante a campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também declarou ser favorável à medida para crimes hediondos.
Na Câmara, a proposta original, apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), previa reduzir tanto a maioridade penal quanto a civil para 16 anos. O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou a mudança na esfera civil para evitar conflitos jurídicos.
A comissão especial responsável pela análise da PEC tem reunião marcada para as 14h desta terça-feira, quando serão votados requerimentos relacionados à proposta.
Senado também retoma PEC da Segurança
O Senado Federal também deve retomar nesta terça-feira (3) a votação da PEC da Segurança Pública. A matéria foi incluída na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Até o momento, porém, o governo ainda não conseguiu construir consenso para a votação.
A PEC amplia a atuação da Polícia Federal no combate ao crime organizado, fortalece a integração entre as forças de segurança e inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.
O texto também estabelece medidas sobre o financiamento da segurança pública e prevê regras mais rigorosas de combate às facções criminosas e milícias.
