As lojas do Distrito Federal estão autorizadas a abrir nesta segunda-feira (12/10), feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida. Para fun...
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As lojas do Distrito Federal estão autorizadas a abrir nesta segunda-feira (12/10), feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida. Para funcionar na data, porém, os estabelecimentos precisam atender às exigências informadas pelo Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindvarejista). A jornada dos trabalhadores deverá ser limitada a seis horas, o que reduzirá o horário de funcionamento do comércio. Explorar Mapas Segundo o Sindvarejista, a abertura no feriado exige o cumprimento das seguintes condições:obtenção do certificado exigido pelos sindicatos; respeito às regras da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT); concessão de folga compensatória ou pagamento em dobro; pagamento dos adicionais e benefícios previstos. Também deverão ser observados os valores e benefícios estabelecidos para o trabalho no feriado: |
| Item | Condição prevista |
|---|---|
| Horas extras | Adicional de 150% |
| Mínimo indenizatório | R$ 92,65 |
| Vale-refeição | R$ 30, quando devido |
| Vale-transporte | Sem desconto |
Para as lojas localizadas em shopping centers, será necessário cumprir ainda as normas estabelecidas no contrato, na convenção coletiva e no regulamento interno de cada empreendimento.
Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília
