Micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional precisam se preparar para uma mudança importante que começa a valer em 2027. A...
Micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional precisam se preparar para uma mudança importante que começa a valer em 2027. A partir do próximo ano, além da opção pelo regime tributário, os empresários terão que definir como pretendem recolher o IBS e a CBS, novos tributos previstos na reforma tributária.
O prazo para fazer essa escolha começou em 1º de setembro de 2026 e termina no dia 30 de setembro. A regra vale tanto para empresas que já estão no Simples Nacional quanto para aquelas que pretendem entrar no regime a partir de janeiro de 2027. A decisão tomada agora terá validade a partir do primeiro dia do próximo ano.
Outra novidade está no calendário. Até então, a opção pelo Simples Nacional era feita em janeiro. Para 2027, porém, o procedimento foi antecipado para setembro. Com isso, empresas que ainda não fazem parte do regime e desejam aderir precisam verificar com antecedência se atendem às condições exigidas e deixar a documentação em ordem.
Também será necessário escolher como os novos tributos serão recolhidos. A regra padrão prevê que IBS e CBS sejam calculados dentro do próprio Simples Nacional e pagos junto com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS. A empresa, no entanto, poderá optar pelo recolhimento desses tributos pelo regime regular, de forma separada.
Essa decisão merece atenção porque pode afetar diretamente a forma como a empresa organiza seus impostos e suas operações. Dependendo da atividade, do perfil dos clientes e da relação comercial com outras empresas, a escolha pode trazer consequências diferentes, principalmente em relação ao aproveitamento de créditos tributários. Por isso, a recomendação é analisar o cenário com um profissional da área contábil antes de confirmar a opção.
As mudanças fazem parte da transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo criado pela reforma tributária. O IBS será administrado por estados e municípios, enquanto a CBS ficará sob responsabilidade da União. O Simples Nacional continua existindo, mas passa por adaptações para acompanhar o novo modelo de arrecadação.
Para os pequenos negócios, o mais importante neste momento é ficar atento ao calendário. Quem pretende optar pelo Simples Nacional para 2027 ou definir a forma de recolhimento do IBS e da CBS deve tomar a decisão até 30 de setembro de 2026. Deixar a análise para a última hora pode aumentar o risco de erros justamente em uma mudança que terá impacto na rotina tributária da empresa.
Da Redação| Direto do Congresso
Foto: Divulgação/Sebrae
