O Governo do Distrito Federal regulamentou o uso da plataforma Contrata+Brasil pelos órgãos públicos do DF. A medida, publicada nesta quinta...
O Governo do Distrito Federal regulamentou o uso da plataforma Contrata+Brasil pelos órgãos públicos do DF. A medida, publicada nesta quinta-feira (10/9), define como a ferramenta poderá ser utilizada nos processos de compras e contratações da administração pública.
A regulamentação foi estabelecida pelo Decreto nº 49.335, que autoriza a utilização da plataforma pelos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
Na prática, a Contrata+Brasil poderá ser incorporada aos processos de contratação, seguindo as regras previstas na Lei de Licitações e nas normas específicas do Distrito Federal. A ideia é padronizar procedimentos e facilitar a participação e a avaliação de fornecedores.
Secretaria de Economia vai coordenar utilização da plataforma
A Secretaria de Economia do DF ficará responsável por acompanhar e coordenar a utilização da Contrata+Brasil pelos órgãos públicos.
Entre as atribuições da pasta está a orientação dos servidores que trabalham diretamente com compras e contratações. A secretaria também deverá promover capacitações para que os responsáveis pelos processos saibam utilizar corretamente a ferramenta.
O decreto já está em vigor e estabelece as regras que deverão ser observadas pelos órgãos do governo que adotarem a plataforma.
A iniciativa busca dar mais organização aos procedimentos de contratação pública e ampliar o uso de ferramentas digitais nas compras realizadas pelo Distrito Federal.
Da Redação| Direto do Congresso
Foto: Crédito: Divulgação/PPM Films.
