Contran prorrogou a validade de CNHs e ACCs vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro; após 9 de dezembro, motoristas terão mais 30 dias p...
Contran prorrogou a validade de CNHs e ACCs vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro; após 9 de dezembro, motoristas terão mais 30 dias para regularizar a situação
Motoristas que tiveram a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida ou que terão o documento vencido entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam um novo prazo para continuar dirigindo legalmente.
De acordo com a Deliberação nº 279/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a validade desses documentos foi prorrogada automaticamente até 9 de dezembro de 2026. A regra também vale para a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).
Durante esse período, o motorista não precisa emitir uma nova carteira nem fazer qualquer procedimento específico para registrar a prorrogação. Os órgãos de trânsito devem considerar os documentos abrangidos pela medida como válidos durante a fiscalização.
O que acontece depois de 9 de dezembro?
A partir de 10 de dezembro, começa a contar o prazo de 30 dias para que o condutor providencie a renovação da habilitação.
A legislação estabelece que dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias configura infração gravíssima, com multa e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
Por isso, a recomendação é não deixar a renovação para a última hora, principalmente para quem precisa realizar exames ou depende de atendimento do Detran.
Quem não pode aproveitar a prorrogação?
A extensão do prazo não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
A mesma regra de prorrogação também contempla a ACC, desde que o vencimento esteja dentro do período definido pelo Contran.
Como funciona a renovação automática da CNH?
As mudanças recentes também criaram a possibilidade de renovação automática para determinados bons condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O benefício não significa que o motorista possa simplesmente ignorar os exames. Segundo o Ministério dos Transportes, para as CNHs que vencem a partir de 5 de junho de 2026, é necessária a realização prévia do exame de aptidão física e mental. Depois da aprovação, o novo documento pode ser emitido automaticamente.
A regra não se aplica a condutores com 70 anos ou mais e há uma limitação para quem tem entre 50 e 69 anos: a renovação automática pode ser utilizada apenas uma vez.
CNH digital ou impressa
Na renovação automática, a versão atualizada da CNH fica disponível digitalmente no aplicativo oficial CNH do Brasil.
Quem quiser a versão física também poderá solicitá-la ao Detran, mas deverá pagar a taxa estadual correspondente à impressão.
Atenção ao prazo
Para quem está dentro da faixa alcançada pela nova regra, a data mais importante é 9 de dezembro de 2026. Até esse dia, a CNH ou ACC abrangida pela prorrogação continua válida para fins de fiscalização.
Depois disso, começa o prazo adicional de 30 dias para a renovação.
Da Redação| Direto do CongressoFoto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil - Arquivo
