Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu de forma definitiva o julgamento relacionado à chamada revisão da ...
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu de forma definitiva o julgamento relacionado à chamada revisão da vida toda do INSS. Por maioria de 7 votos a 3, a Corte rejeitou um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), encerrando a discussão judicial sobre a possibilidade de recalcular benefícios previdenciários com base em todas as contribuições feitas pelos segurados ao longo da vida profissional.
A decisão acompanhou o entendimento do relator do processo, ministro Kassio Nunes Marques. Também votaram pela rejeição do recurso os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux.
A CNTM buscava reverter a decisão anterior do STF que havia afastado o direito à revisão da vida toda. Como alternativa, a entidade defendia que ao menos parte dos aposentados pudesse receber os valores decorrentes da correção dos benefícios.
Ao justificar seu voto, Nunes Marques destacou que a matéria já havia sido amplamente analisada pelo tribunal em diversas oportunidades. O ministro lembrou ainda o julgamento do Tema 1.120, concluído em 15 de maio, quando outro recurso semelhante também foi negado. Diante disso, determinou o encerramento definitivo da tramitação do caso.
Durante a análise, o ministro Dias Toffoli apresentou voto divergente. Ele defendeu que aposentados que ingressaram na Justiça, obtiveram decisões favoráveis e já tinham expectativa consolidada de receber a revisão deveriam ter o direito preservado. A proposta recebeu o apoio dos ministros Edson Fachin e André Mendonça, mas acabou vencida pela maioria do plenário.
Com a decisão final do STF, fica encerrada a disputa judicial sobre a revisão da vida toda, tema que mobilizou milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país.
