As unidades prisionais do Distrito Federal receberam recentemente 7.311 livros literários, destinados ao Centro Educacional 01 de Brasília, ...
As unidades prisionais do Distrito Federal receberam recentemente 7.311 livros literários, destinados ao Centro Educacional 01 de Brasília, responsável pela oferta de ensino no sistema prisional. A projeto busca fortalecer a política de remição de pena pela leitura, que atualmente conta com cerca de 400 títulos e alcança aproximadamente 32 mil atendimentos anuais em oito unidades.
A iniciativa é resultado da atuação integrada entre a Secretaria de Educação, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), formalizada pela Portaria Conjunta nº 11, publicada em setembro de 2022. Originada a partir do projeto Ler Liberta, criado em 2018, a política tem como objetivo atingir, a cada ano, até 10% da população privada de liberdade nas unidades do sistema penitenciário.
Além de contribuir para a diminuição da pena, a ação promove o desenvolvimento intelectual, a reflexão crítica e a reintegração social dos participantes. Atualmente, cerca de 230 profissionais atuam no programa, incluindo professores dedicados exclusivamente à iniciativa.
A participação é voluntária e segue critérios definidos, como nível de escolaridade. Em paralelo, o Plano Distrital de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional, com validade para o ciclo 2025-2028. que orienta a ampliação das políticas educacionais no sistema prisional, garantindo acesso à educação formal, qualificação profissional e atividades culturais, em consonância com a legislação educacional brasileira.
Redação Direto do Congresso| Foto: Patrícia Galieta/SEEDF
