Novas regras estabelecem limites para o uso da tecnologia nas escolas e universidades, reforçam o papel dos professores e determinam cuidado...
Novas regras estabelecem limites para o uso da tecnologia nas escolas e universidades, reforçam o papel dos professores e determinam cuidados com os dados dos estudantes.
O Ministério da Educação (MEC) aprovou, nesta terça-feira (10), as diretrizes nacionais que vão orientar o uso da inteligência artificial (IA) nas instituições de ensino do Brasil. A proposta foi elaborada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e estabelece critérios para que a tecnologia seja utilizada de maneira ética, segura e responsável, respeitando as particularidades de cada etapa da aprendizagem.
Um dos principais pontos do documento é a preservação do papel do professor. Embora a inteligência artificial possa contribuir com atividades pedagógicas, pesquisas, planejamento e avaliações, a tecnologia não poderá substituir a atuação dos educadores nem assumir decisões que dependam da análise e da responsabilidade humana.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a inteligência artificial já está presente no cotidiano da sociedade e precisa ser incorporada à educação com responsabilidade. Segundo ele, a ferramenta deve ampliar as possibilidades de aprendizagem, sem retirar dos profissionais da educação a autonomia e a autoridade no processo de ensino.
As regras também estabelecem limites para o uso da IA em avaliações. A tecnologia poderá auxiliar na correção de redações e questões dissertativas, por exemplo, mas terá caráter complementar. A atribuição de notas e as decisões sobre aprovação ou reprovação continuarão sob responsabilidade exclusiva dos professores.
Um dos relatores da proposta, o conselheiro do CNE Celso Niskier, afirmou que a intenção não é impedir a inovação, mas garantir que ela aconteça com proteção aos direitos das crianças, segurança dos dados pessoais e igualdade de oportunidades. Para ele, as regras também deverão acompanhar a evolução das ferramentas tecnológicas.
O superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor da Fundação Dom Cabral, Ricardo Henriques, também ressaltou a importância de manter o educador no centro do processo. Ele lembrou que cabe ao professor conhecer as necessidades da turma, definir os objetivos de aprendizagem e avaliar se os recursos tecnológicos realmente contribuem para o desenvolvimento dos estudantes.
O que muda em cada etapa de ensino
As orientações estabelecem critérios diferentes de acordo com a idade dos estudantes e o nível de escolaridade.
Educação infantil
Para crianças de 4 e 5 anos, o documento não recomenda o uso de inteligência artificial, mesmo quando acompanhado por professores. Nessa fase, a aprendizagem deve continuar baseada principalmente no contato humano, nas brincadeiras, nas experiências práticas e na construção de vínculos afetivos.
Os educadores, entretanto, poderão recorrer à IA para organizar atividades, preparar aulas e desenvolver recursos de acessibilidade.
Ensino fundamental
Nos anos iniciais, do 1º ao 5º ano, não é recomendado que os estudantes utilizem ferramentas de inteligência artificial generativa ou conversacional, mesmo com acompanhamento docente.
O uso de sistemas de IA poderá ocorrer em atividades pedagógicas específicas, desde que previamente planejadas e conduzidas por profissionais da educação. Também deverá ser incentivado o desenvolvimento de habilidades digitais e do pensamento crítico entre crianças de 6 a 10 anos.
Já os alunos dos anos finais, do 6º ao 9º ano, poderão utilizar a tecnologia, desde que haja mediação e acompanhamento dos professores.
Ensino médio e superior
Para os estudantes do ensino médio, as diretrizes não estabelecem restrições específicas ao uso da inteligência artificial, mas orientam que a ferramenta seja utilizada com finalidade educacional.
Nas universidades, a tecnologia poderá ter uma aplicação mais ampla, auxiliando em pesquisas, análises complexas, atividades de ensino e projetos de extensão.
Proteção de dados e participação das famílias
A segurança das informações dos estudantes também ocupa lugar de destaque nas novas diretrizes. O documento reforça a necessidade de proteger os dados pessoais e garantir transparência na utilização das ferramentas digitais.
Outro aspecto previsto é a formação para o uso consciente da tecnologia. Os estudantes deverão compreender, de maneira adequada à sua etapa de ensino, como funcionam os sistemas de inteligência artificial e os algoritmos que influenciam seus resultados.
As orientações também incentivam a participação das famílias no acompanhamento das atividades educacionais que envolvam recursos de IA.
Práticas proibidas nas instituições de ensino
O parecer estabelece uma série de proibições para evitar abusos e proteger os direitos dos estudantes. Entre as práticas vedadas estão:
Sistemas de pontuação social que classifiquem estudantes com base em seu comportamento ou características pessoais;
- Reconhecimento ou identificação automatizada de emoções;
- Monitoramento biométrico contínuo;
- Ferramentas que explorem vulnerabilidades de crianças e adolescentes;
- Decisões exclusivamente automatizadas que possam afetar significativamente a trajetória escolar;
- Utilização de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial;
- Sistemas que promovam discriminação, segregação ou tratamento desigual.
As proibições deverão entrar em vigor imediatamente após a publicação da resolução. Já as redes de ensino e instituições educacionais terão até 12 meses para adaptar suas normas internas, práticas pedagógicas, mecanismos de governança e contratos às novas exigências.
Da Redação| Direto do Congresso
Foto: Luís Fortes/MEC
