Material recolhido pela Secretaria de Economia e não reivindicado pelas empresas fiscalizadas pode ser solicitado por órgãos públicos federa...
Material recolhido pela Secretaria de Economia e não reivindicado pelas empresas fiscalizadas pode ser solicitado por órgãos públicos federais ou distritais
A Secretaria de Economia do Distrito Federal abriu oficialmente nesta quarta-feira (4/11) um processo administrativo para doar bens apreendidos pela Secretaria Executiva da Receita e não reivindicados. Qualquer órgão ou entidade da administração do Distrito Federal ou da União, sendo que as instituições distritais têm prioridade, pode requisitar os bens apreendidos pela Receita do Distrito Federal. Os produtos e as regras para reivindicá-los estão nos Atos Declaratórios de Abono Nº 003 e Nº 004, publicados no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira.
Segundo relatório elaborado pela Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) da Secretaria Executiva da Receita da Secretaria de Economia há, pelo menos, R$ 1,5 milhão em bens (ou 800 tipos de mercadorias) aptos a serem destinados para doação. Esse montante é resultado de dezenas de autos de infração e apreensão realizados ao longo de 2026 e anos anteriores. Os interessados têm até 10 dias corridos para pedir, com justificativas, a doação dos materiais que podem lhes ser úteis.
Entre os produtos recolhidos, estão alguns de imediato interesse de uso para as escolas públicas, como canetas esferográficas (1.100 unidades), adesivos para cadernos - cartelas pequenas (11.975), adesivos para cadernos - cartelas grandes (1.400), molduras A4 para quadros, com acetato e fundo (150), cartões colecionáveis e kits de cards (224 kits de 200 cards).
Atividades lúdicas
Há disponíveis, ainda, brinquedos educativos e materiais para atividades lúdicas. Por exemplo: estão à disposição kits de montagem My World, Super Spider, Pokémon, Harry Potter e outros diversos, peças de montar Super Plumber (483, para maiores de 6 anos), peças de montar One Piece (432, para maiores de 6 anos), peças de montar Heroes Assembler (346, para maiores de 6 anos), kits de montagem de dinossauros com ferramentas, de veículos de construção, de trens Thomas e Amigos, carrinhos Relâmpago McQueen, de brinquedos médico-odontológicos, de pescaria infantil e cubo mágico.
Alguns lotes de brinquedos têm valor considerável. Por exemplo: o de brinquedos e kits de montagem da Void Silk Ltda é estimado em R$ 25 mil. O da GBO Brinquedos, em R$ 15,3 mil; e o PZM Eletrônicos, e R$ 6,2 mil.
Outras mercadorias também chamam a atenção. Como brinquedos de personagens e colecionáveis: bonecos de Minecraft, Pokémon, Dragon Ball, Naruto, Harry Potter etc. E mais carrinhos e veículos em miniatura: modelos de ferro, veículos de fricção, caminhões e conjuntos de carros, brinquedos de pelúcia: Stitch, Hello Kitty e outros personagens.
Há também, bolas de futebol, itens para recreação escolar e até cordões e porta-crachás com referência ao espectro autista, materiais que podem despertar interesse em iniciativas de inclusão, embora não sejam equipamentos pedagógicos especializados.
Segundo a gerente de Administração do Depósito de Bens Apreendidos da Receita do DF, Stela Rocha de Menezes, o documento de solicitação deverá ser feito pelo SEI, acompanhado de cópia da publicação do Ato Declaratório de Abandono que conterá indicação do número do Auto de Infração e Apreensão e a quantidade e discriminação da mercadoria e/ou bem pretendido. Em abril deste ano, a Seec já havia doado vários bens.
Segundo o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho, os beneficiados podem tanto incorporar a mercadoria e/ou bem ao patrimônio ou mesmo realizar bazares e usar os recursos arrecadados para a manutenção da escola, por exemplo.
