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STF deve definir se acordos individuais poderão ser feitos sem a participação dos sindicatos durante a transição para o modelo 5x2. Especialistas alertam para possíveis riscos aos trabalhadores.
A mudança da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e tem apenas um de descanso, pode abrir espaço para novas negociações entre empresas e funcionários. O tema está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), e uma decisão do ministro Flávio Dino, prevista para esta sexta-feira (13), deverá esclarecer se patrões e empregados poderão definir individualmente a distribuição da jornada e dos dias de folga.
Um dos principais pontos em discussão é se esses acordos poderão ser firmados diretamente entre as partes, sem a necessidade de participação dos sindicatos durante o período de transição para a escala 5x2.
O advogado trabalhista Hugo Luiz Schiavo entende que a legislação brasileira já permite esse tipo de negociação em determinadas situações. Segundo ele, tanto a Constituição Federal quanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) preveem a possibilidade de acordos individuais para tratar de questões relacionadas à jornada, escalas especiais e compensação de horários.
A decisão do STF deverá trazer mais clareza sobre os limites dessas negociações e o espaço que empresas e trabalhadores terão para ajustar as jornadas durante a eventual mudança no regime de trabalho.
