Proposta segue agora para análise do Senado. Condenados poderão receber pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição de ma...
Proposta segue agora para análise do Senado. Condenados poderão receber pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição de manter animais sob sua guarda.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a gravidade das punições para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resulta na morte do animal. Pela proposta, esse tipo de crime passa a ser classificado como hediondo.
O texto será encaminhado ao Senado Federal, onde ainda precisará ser analisado.
A proposta está prevista no Projeto de Lei 2.475/2025, apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE). A versão aprovada pelos parlamentares foi elaborada a partir de um substitutivo do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
De acordo com o texto, a classificação como crime hediondo será aplicada em três situações: quando o responsável tiver a intenção de provocar a morte do animal, quando assumir o risco de que isso aconteça ou quando a morte ocorrer por culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.
Pena pode chegar a cinco anos de prisão
Pela proposta, quem cometer maus-tratos contra cães e gatos e provocar a morte do animal poderá receber pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de manter a guarda de animais.
A medida busca endurecer a legislação e ampliar a punição para casos de violência contra cães e gatos que terminem em morte.
Da Redação| Direto do Congresso
