A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas medidas para aumentar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificu...
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas medidas para aumentar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar a aplicação de golpes por mensagens de texto. As regras foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4).
A partir das mudanças, as operadoras serão obrigadas a bloquear mensagens enviadas por códigos que não estejam devidamente cadastrados. Além disso, cada código utilizado para identificar o remetente deverá pertencer exclusivamente a uma única empresa, facilitando o rastreamento da origem das mensagens.
As determinações valem para o serviço de SMS A2P (Application-to-Person), modalidade utilizada por empresas para encaminhar mensagens automáticas aos consumidores, como avisos, confirmações e notificações. Nesse formato, o remetente aparece por meio de um código curto, a exemplo de "29222", em vez de um número de telefone convencional.
A Anatel estabeleceu prazo de até 90 dias para que as operadoras implementem as medidas. Entre as exigências está a criação e manutenção de um cadastro centralizado de códigos curtos, com consulta pública, que permita identificar as empresas responsáveis pelo envio das mensagens.
Outra determinação é que somente pessoas jurídicas devidamente identificadas poderão utilizar o serviço de SMS A2P. Também fica proibido o compartilhamento de um mesmo código curto entre diferentes empresas.
Com as novas regras, a agência pretende tornar a identificação dos remetentes mais transparente e dificultar o uso de mensagens de texto em tentativas de fraude.
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