Em reunião com Hugo Motta, vice-governador eleito e parlamentares pediram a manutenção das regras de atualização dos recursos destinados à...
Em reunião com Hugo Motta, vice-governador eleito e parlamentares pediram a manutenção das regras de atualização dos recursos destinados à segurança, à saúde e à educação do Distrito Federal.
A preservação dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) foi o principal tema de uma reunião entre representantes da bancada brasiliense, o vice-governador eleito, Gustavo Rocha (Republicanos), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quinta-feira (29/10).
O grupo manifestou preocupação com os efeitos do artigo 14 da Lei Complementar nº 235, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de agosto. A mudança pode alterar a metodologia de cálculo utilizada pela União para atualizar os repasses ao fundo, com possíveis consequências para o financiamento de serviços públicos essenciais na capital federal.
Responsável por custear a segurança pública do DF e contribuir para o financiamento das áreas de saúde e educação, o FCDF é considerado estratégico para a manutenção dos serviços oferecidos à população.
Após o encontro, Gustavo Rocha afirmou que os representantes do Distrito Federal apresentaram a Hugo Motta os riscos associados à alteração no cálculo dos repasses. Segundo o vice-governador eleito, o presidente da Câmara demonstrou receptividade às reivindicações e se comprometeu a priorizar a discussão. A manifestação também destaca a necessidade de preservar o mecanismo de atualização estabelecido pela Lei nº 10.633/2002.
Projeção bilionária aumenta preocupação
A dimensão financeira da discussão reforça a mobilização política em torno do tema. A previsão é que o Fundo Constitucional represente R$ 29,5 bilhões no orçamento do Distrito Federal em 2027.
Entretanto, estimativas do Instituto Fiscal Independente (IFI), ligado ao Senado Federal, indicam que a aplicação das novas regras pode resultar em uma redução de aproximadamente R$ 1,8 bilhão nos recursos destinados ao DF no próximo ano.
A possível perda preocupa os representantes da capital porque pode limitar a disponibilidade de recursos para despesas e investimentos em segurança pública, saúde e educação.
A mobilização da bancada busca assegurar que a discussão sobre a legislação avance no Congresso antes que eventuais mudanças no cálculo produzam efeitos sobre o orçamento distrital.
Representação política do DF participa da articulação
Além de Gustavo Rocha, participaram da reunião deputados federais e senadores, incluindo parlamentares reeleitos e representantes eleitos para a próxima legislatura.
Estiveram presentes Alberto Fraga (PL), Thiago Manzoni (PL), Bia Kicis (PL), Izalci Lucas (PL), Fábio Felix (PSol), Agnelo Queiroz (PT), Erika Kokay (PT), Reginaldo Veras (PV), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos) e Rafael Prudente (MDB).
A articulação reuniu representantes de diferentes partidos em torno de uma pauta comum: impedir que uma alteração na metodologia de cálculo reduza os recursos destinados ao Distrito Federal.
Com o compromisso de Hugo Motta de dar atenção ao assunto, a bancada pretende manter a defesa do fundo no centro das discussões legislativas, considerando os possíveis reflexos da medida sobre o orçamento e a prestação de serviços públicos à população brasiliense.
Da Redação do Direto do Congresso
