Iniciativa da Secretaria de Economia começa com 20 grandes contribuintes e busca estimular a regularização voluntária de tributos, além de c...
Iniciativa da Secretaria de Economia começa com 20 grandes contribuintes e busca estimular a regularização voluntária de tributos, além de combater a concorrência desleal no Distrito Federal.
O Governo do Distrito Federal (GDF) colocou em funcionamento um novo projeto-piloto para reforçar o combate à inadimplência tributária e melhorar os mecanismos de fiscalização e arrecadação. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Economia (Seec-DF) e utiliza o Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Arrecadação (Secaf).
Nesta primeira etapa, o programa será aplicado a um grupo de 20 grandes contribuintes selecionados pela pasta. A proposta é estimular as empresas a regularizarem voluntariamente suas pendências fiscais e manterem suas obrigações tributárias em dia.
A criação do sistema foi oficializada por meio da Ordem de Serviço Conjunta nº 06, de 20 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (28).
Segundo o secretário-executivo da Receita da Seec, Clidiomar Soares, a iniciativa pretende enfrentar situações em que empresas descumprem repetidamente as regras tributárias.
O trabalho também busca ampliar o pagamento espontâneo dos tributos e incentivar uma relação de maior conformidade entre o Fisco e os contribuintes.
Outro objetivo do Secaf é impedir que empresas utilizem a inadimplência tributária como estratégia comercial para obter vantagens sobre concorrentes que mantêm seus impostos em dia.
De acordo com o subsecretário de Fiscalização Tributária, Rodrigo Amaral, essa prática ocorre quando uma empresa deixa de recolher tributos de maneira deliberada, sistemática e recorrente para reduzir artificialmente seus custos e oferecer produtos ou serviços por preços inferiores aos praticados pelo mercado.
Com o novo mecanismo, a Secretaria de Economia pretende identificar esse tipo de comportamento e adotar procedimentos específicos de acompanhamento e fiscalização.
O projeto-piloto busca combinar orientação, monitoramento e fiscalização, criando oportunidades para que os contribuintes ajustem sua situação tributária antes da adoção de medidas mais rigorosas, quando cabível.
A expectativa do GDF é que o Secaf contribua para reduzir a inadimplência, fortalecer a arrecadação e promover maior equilíbrio na concorrência entre empresas que atuam no Distrito Federal.
A experiência inicial com os 20 contribuintes selecionados também permitirá acompanhar os resultados do sistema e avaliar sua aplicação no combate às práticas recorrentes de descumprimento das obrigações fiscais.
