A transferência de propriedade de veículos usados está entrando em uma nova fase no Brasil. A partir deste ano, o procedimento poderá ser re...
A transferência de propriedade de veículos usados está entrando em uma nova fase no Brasil. A partir deste ano, o procedimento poderá ser realizado de forma totalmente digital, reunindo em uma única jornada etapas que hoje ainda são feitas separadamente. A mudança foi regulamentada pela Resolução nº 1.027 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União.
A novidade segue uma previsão já existente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e está sendo implementada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A proposta é integrar serviços como o registro da negociação, a assinatura eletrônica e a verificação de pagamentos. A expectativa é que, gradualmente, o processo completo de compra e venda de veículos possa ser realizado pelo aplicativo CNH do Brasil.
O novo sistema prevê três modalidades de transferência: a convencional, que continua funcionando como atualmente; a eletrônica; e a eletrônica custodiada. Na modalidade eletrônica, as etapas serão integradas ao Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), embora procedimentos obrigatórios, como a vistoria do veículo, continuem sendo exigidos.
Já na modalidade eletrônica custodiada, o dinheiro da negociação poderá permanecer em custódia até que as condições necessárias para concluir a transferência sejam atendidas. O modelo também prevê mecanismos para bloquear, reverter ou devolver os valores caso a operação não seja finalizada.
Algumas etapas da transferência já são digitais, como a ATPV-e, a assinatura eletrônica e a comunicação de venda. A principal mudança agora é reunir esses serviços em uma mesma plataforma, com recursos adicionais de segurança.
Entre as medidas previstas estão autenticação multifator, registro das ações realizadas pelos usuários, rastreamento das operações e ferramentas voltadas à prevenção e identificação de possíveis fraudes. A ideia é tornar a compra e venda de veículos mais simples, rápida e segura, sem eliminar as etapas necessárias para garantir a regularidade da transferência.
Da Redação| Direto do Congresso
Foto: Renato Araujo/Agência Brasília
