Remoção rápida de nudez e combate a golpes O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um conjunto de decretos que reforça as regras para...
Remoção rápida de nudez e combate a golpes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um conjunto de decretos que reforça as regras para atuação das plataformas digitais no Brasil e amplia a responsabilidade das chamadas big techs em casos de crimes virtuais. As medidas foram apresentadas durante a cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, realizada no Palácio do Planalto, e devem ser publicadas em breve no Diário Oficial da União.
Os novos textos focam principalmente no combate à violência contra mulheres no ambiente online e na atualização das normas relacionadas ao Marco Civil da Internet, levando em consideração decisões recentes do Supremo Tribunal Federal.
Com as mudanças, empresas responsáveis por redes sociais e plataformas digitais passam a ter obrigações mais rígidas diante de conteúdos considerados criminosos. Entre os pontos previstos estão mecanismos para agilizar a remoção de imagens íntimas divulgadas sem consentimento, além de medidas para enfrentar golpes, fraudes eletrônicas e outros tipos de violência praticados pela internet.
O governo também quer pressionar as plataformas a adotarem respostas mais rápidas em casos de denúncias envolvendo usuários vítimas de exposição, assédio ou crimes digitais. A proposta surge em meio ao aumento das discussões sobre responsabilidade das empresas de tecnologia na moderação de conteúdos e na proteção de usuários nas redes.
Da Redação| Direto do Congresso/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil - 20.05.2026
