O cancelamento do título de eleitor ocorre após três turnos consecutivos sem voto ou justificativa | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil...
Os moradores do Distrito Federal têm até o dia 6 de maio para colocar o título de eleitor em dia e evitar problemas legais. O prazo vale tanto para quem ainda não tirou o documento quanto para aqueles que precisam resolver pendências com a Justiça Eleitoral.
Para ampliar o acesso da população, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em parceria com a Defensoria Pública do Distrito Federal, está realizando um mutirão itinerante em diferentes regiões administrativas. A iniciativa busca levar os serviços eleitorais até os cidadãos, facilitando a regularização.
Nesta semana, o atendimento acontece em Brazlândia, nos dias 7 e 9 de abril, das 9h às 14h, na sede da Administração Regional. No local, uma unidade móvel da Defensoria Pública também presta apoio direto à população.
Entre os serviços oferecidos estão a emissão do primeiro título, atualização cadastral com coleta de biometria e regularização de documentos cancelados. Para ser atendido, é necessário apresentar um documento oficial com foto e comprovante de residência no DF. Homens que completam 19 anos no ano do alistamento devem ainda levar o comprovante de quitação do serviço militar.
Embora seja recomendado fazer agendamento antecipado pela internet, também haverá atendimento por ordem de chegada.
Próximas etapas do mutirão
- São Sebastião: 14 e 15 de abril
- Paranoá: de 22 a 24 de abril
Riscos de não regularizar o título
Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral pode enfrentar diversas restrições, como dificuldade para se matricular em instituições públicas, assumir cargos públicos, emitir passaporte e participar de concursos.
Atendimento jurídico gratuito
Além dos serviços eleitorais, a Defensoria Pública também oferece orientação jurídica sem custo, incluindo questões como pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, divórcio, dissolução de união estável e emissão de certidões.
O alistamento eleitoral é obrigatório para brasileiros a partir dos 18 anos, sendo opcional para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar.
A recomendação é não deixar para os últimos dias e aproveitar a ação itinerante para evitar transtornos no futuro.
Redação Direto do Congresso
