Assentamento 26 de Setembro, em Vicente Pires, incluído na zona urbana do DF após aprovação do novo PDOT pela CLDF. (Foto: Instagram) O Gove...
Assentamento 26 de Setembro, em Vicente Pires, incluído na zona urbana do DF após aprovação do novo PDOT pela CLDF. (Foto: Instagram)
O Governo do Distrito Federal oficializou, nesta semana, a atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), legislação que estabelece as regras para o crescimento urbano e rural da capital pelos próximos dez anos. A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Buriti e foi conduzida pelo governador Ibaneis Rocha.
A nova lei amplia o processo de regularização fundiária ao incluir 28 áreas que poderão beneficiar cerca de 20 mil moradores. A medida permite que ocupações já consolidadas passem a ser reconhecidas oficialmente, garantindo segurança jurídica às famílias e possibilitando a chegada de infraestrutura básica, como redes de água, energia, pavimentação e equipamentos públicos.
Entre as localidades contempladas está a região do 26 de Setembro, em Vicente Pires, que passa a integrar o planejamento formal do Distrito Federal. Do total de áreas incluídas, 17 foram classificadas como Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), voltadas principalmente à população de baixa renda, com maior suporte do poder público. As outras 11 são Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines), destinadas a comunidades com capacidade de custear parte do processo.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a escolha das áreas levou em consideração critérios técnicos como impacto ambiental, viabilidade jurídica e grau de consolidação das ocupações.
Além da regularização, o novo Pdot define diretrizes para a expansão urbana em pontos estratégicos, buscando conciliar moradia, mobilidade e preservação ambiental. A proposta é organizar o crescimento da capital de forma planejada, promovendo desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida.
Com a atualização, o Distrito Federal passa a contar com um instrumento renovado para orientar políticas públicas, investimentos e a ocupação do território ao longo da próxima década.
“Foram anos aguardando a aprovação de um projeto dessa natureza, e que precisou de homens e mulheres valorosos que estivessem à frente desse trabalho para poder entregar para toda a comunidade do Distrito Federal a oportunidade de ter desenvolvimento com sustentabilidade. E é nesse caminho que nós vamos continuar tocando”, concluiu o governador Ibaneis Rocha.
Redação Direto do Congresso
