O Governo do Distrito Federal sancionou a nova versão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), legislação que orientará o crescim...
O Governo do Distrito Federal sancionou a nova versão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), legislação que orientará o crescimento urbano da capital pelos próximos dez anos. A sanção foi assinada pelo governador Ibaneis Rocha em cerimônia no Palácio do Buriti, encerrando um ciclo de debates iniciado em 2019.
"Esse foi o grande objetivo nosso ao longo desses anos. Levar para a população do Distrito Federal um futuro organizado, preservando a nossa cidade, que é a melhor cidade para se morar no Brasil, dando condições de desenvolvimento, gerando emprego e renda e fazendo com que as pessoas possam dormir em paz com as suas escrituras debaixo do braço”Governador Ibaneis Rocha
O Pdot é o principal instrumento de planejamento urbano do DF. Ele define regras para ocupação do solo, organização das áreas urbanas e rurais, preservação ambiental e expansão habitacional. A atualização substitui a versão anterior, que estava em vigor desde 2009.
Entre os principais pontos do novo plano estão a regularização fundiária, a ampliação de áreas destinadas à moradia de interesse social, o incentivo ao desenvolvimento econômico com criação de novas centralidades e a promoção de um território mais resiliente, com foco em mobilidade sustentável.
A proposta foi elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal e contou com ampla participação popular. Ao longo do processo, foram realizados mais de 80 encontros públicos e abertas consultas virtuais, reunindo milhares de contribuições da sociedade civil, do setor produtivo e de órgãos governamentais.
O texto também passou pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde recebeu centenas de emendas parlamentares antes da aprovação final.
De interesse direto da população, o novo Pdot traz diretrizes que impactam temas como regularização de imóveis, oferta de habitação popular, organização do crescimento das cidades e preservação de áreas ambientais. A implementação será acompanhada por mecanismos de monitoramento e controle social, com o objetivo de garantir transparência e efetividade nas ações.
“Temos uma Câmara Legislativa honrada, homens e mulheres que mudam todos os dias a vida das pessoas que mais precisam. Por isso, a gente carrega um sentimento único de que fizemos o melhor pelo Distrito Federal, um sentimento de dever cumprido de entregar uma cidade moderna que se desenvolve todo dia dentro de leis realmente que mudam a vida das pessoas”, destacou a vice-governadora Celina Leão
Com a atualização, o governo busca assegurar um desenvolvimento urbano mais planejado, sustentável e alinhado às demandas atuais da população do Distrito Federal.
“Foram anos aguardando a aprovação de um projeto dessa natureza, e que precisou de homens e mulheres valorosos que estivessem à frente desse trabalho para poder entregar para toda a comunidade do Distrito Federal a oportunidade de ter desenvolvimento com sustentabilidade. E é nesse caminho que nós vamos continuar tocando”, concluiu o governador Ibaneis Rocha.
Redação Direto do Congresso
