Proposta enviada à Câmara prevê uso estratégico de 12 áreas do DF para reforçar patrimônio do banco, sem obrigatoriedade de venda Divulgaç...
Proposta enviada à Câmara prevê uso estratégico de 12 áreas do DF para reforçar patrimônio do banco, sem obrigatoriedade de venda
Divulgação/BRB O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa, na noite desta sexta-feira (20/2), um projeto de lei que autoriza medidas para reforçar a estrutura de capital do Banco de Brasília (BRB). A iniciativa integra o plano de reequilíbrio apresentado ao Banco Central e prevê a utilização de 12 imóveis públicos como instrumentos de garantia em eventual operação financeira. De acordo com a proposta, os bens listados poderão servir como lastro para captação de recursos, com a possibilidade de obtenção de crédito junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A alternativa foi desenhada após a determinação do Banco Central para que a instituição financeira realizasse provisionamento de R$ 2,6 bilhões, em razão de operações envolvendo o BRB e o Banco Master. O Executivo local sustenta que a medida não significa, necessariamente, a alienação dos imóveis. A utilização dos ativos poderá ocorrer de diferentes formas, incluindo integralização de capital, constituição de garantias, cessão de propriedade ou estruturação por meio de fundos de investimento e sociedades específicas, sempre respeitando critérios de avaliação prévia, interesse público e normas de governança. Caso o texto seja aprovado pelos distritais, o governo ficará autorizado a promover a transferência de propriedade com objetivo de capitalização do banco, estruturar operações financeiras lastreadas nos bens ou realizar eventual exploração econômica das áreas, seja diretamente pelo BRB, por empresas controladas ou coligadas, ou ainda por meio de arranjos societários permitidos pela legislação. Entre os imóveis incluídos na proposta estão áreas no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Centro Metropolitano de Taguatinga, no Parque do Guará, no Lago Sul, no Setor Habitacional Tororó, além de terrenos situados na Asa Norte e em outras regiões administrativas. Também consta área destinada à Polícia Militar no Setor de Áreas Isoladas Norte. Segundo o governo, a estratégia busca assegurar a solidez patrimonial do BRB e garantir condições para a continuidade das operações da instituição, considerada estratégica para o desenvolvimento econômico do Distrito Federal. O projeto agora será analisado pelas comissões da CLDF antes de seguir para votação em plenário. Da redação Estrutural On-line |
