A lei de propriedade industrial permite a quebra de patente em casos de emergência ou de interesse público O Plenário da Câmara dos Deputado...
A lei de propriedade industrial permite a quebra de patente em casos de emergência ou de interesse público
O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar o Projeto de Lei 68/26, que declara de interesse público o Mounjaro e o Zepbound – duas marcas das chamadas canetas emagrecedoras, produzidas a partir da substância tirzepatida.
A declaração de interesse público é medida necessária para a quebra da patente do produto.
Os dois medicamentos são usados no tratamento da obesidade, das doenças crônicas decorrentes do sobrepeso e do diabetes mellitus tipo 2.
O projeto foi apresentado neste ano pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG) e ganhou regime de urgência, o que permite que seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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