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Aqui está uma nova redação para o texto, organizada para ser mais direta e informativa, ideal para portais de notícias ou comunicados oficiais:
Goiás lança novo programa de regularização fiscal com descontos de até 99%
O Governo de Goiás oficializou a criação de um novo programa de negociação de débitos tributários, abrangendo ICMS, IPVA e ITCD. Publicada no Diário Oficial em 23 de dezembro, a medida visa aliviar o impacto econômico sobre o setor produtivo e facilitar a recuperação fiscal de empresas e cidadãos.
As adesões estarão abertas a partir de 1º de fevereiro de 2026. O programa foca em débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de março de 2025.
Contexto e Justificativa
A iniciativa surge como resposta ao cenário econômico desafiador, marcado por juros elevados, crédito restrito e novas barreiras tarifárias às exportações brasileiras. Segundo o secretário da Economia, Francisco Sérvulo, o objetivo é promover justiça fiscal e garantir fôlego financeiro para que empresas, especialmente aquelas em recuperação judicial ou falência, retomem suas atividades.
Condições e Descontos Oferecidos
O programa apresenta regras específicas para cada tributo, priorizando a quitação à vista, mas oferecendo prazos extensos para parcelamento:
| Tributo | Desconto (À Vista) | Desconto (Parcelado) | Prazo Máximo | Parcela Mínima |
| ICMS | 99% | 40% a 90% | Até 120 meses | R$ 300 |
| IPVA | 99% | 50% a 90% | Até 60 meses | R$ 100 |
| ITCD | 99% | 50% a 90% | Até 60 meses | R$ 100 |
