Bombeiros trabalhando nas buscas na lama de rejeitos, em Brumadinho, na Grande BH. (foto ilustrativa) — Foto: Douglas Magno Quem assinou aco...
Bombeiros trabalhando nas buscas na lama de rejeitos, em Brumadinho, na Grande BH. (foto ilustrativa) — Foto: Douglas Magno
Quem assinou acordo receberá os valores automaticamente; herdeiros que ainda não aderiram têm até julho de 2026 para manifestar interesse. Balanço foi divulgado nesta quinta-feira (3), em coletiva de imprensa.
A Justiça do Trabalho iniciou o pagamento das indenizações por “dano-morte” às famílias das vítimas da tragédia de Brumadinho (MG), informaram as autoridades nesta quinta-feira (3). A homologação do acordo aconteceu em abril.
O pacto contempla os espólios das 272 vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão — incluindo dois nascituros (fetos que estavam gerados por duas grávidas que morreram) e pessoas sem vínculo empregatício com a mineradora Vale.
A adesão ao acordo é facultativa, e os herdeiros têm até julho de 2026 para manifestar interesse (saiba mais abaixo). O valor das indenizações não foi divulgado por questões de segurança.
A mineradora se comprometeu a realizar o pagamento de forma imediata após a homologação judicial individual e a regularização documental de cada caso.
"Nos próximos dias será feito o depósito dos valores integrais e, além disso, [há] o prazo de um ano, que já está em andamento, para que eventuais novas vítimas possam se apresentar, de maneira a permitir que essa tragédia seja o mais firmemente possível e o mais amplamente possível reparada", afirmou o vice-presidente do TST, ministro Maurício Godinho Delgado.
Em nota, a Vale afirmou que reconhece o esforço das famílias atingidas em buscar o consenso e destacou o comprometimento das instituições envolvidas na resolução do caso. A empresa disse ainda que continua empenhada na reparação dos danos causados às vítimas, ao meio ambiente e aos territórios impactados.
Igualdade e habilitação
O acordo põe fim a 63 ações que tramitavam na Justiça do Trabalho federal e estadual de Minas Gerais. A conciliação também inclui casos de herdeiros que ainda não haviam ajuizado ações e de familiares que tiveram seus pedidos anteriormente negados.
O valor pago será o mesmo para todas as vítimas.
"Isso foi um pleito da associação de vítimas: que fossem tratadas de maneira igual. Abarcou 272 vítimas – 270 vítimas e dois nascituros – todos de maneira idêntica", destacou o ministro Cláudio Brandão, vice-presidente do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do TST.
O magistrado explicou que o acordo, proposto no âmbito do Cejusc em outubro de 2024, foi resultado de uma iniciativa do próprio TST para reunir em uma só tratativa judicial todos os pleitos por danos morais relacionados às mortes provocadas pelo rompimento da barragem.
O processo de adesão ao acordo exige a habilitação formal dos representantes legais das vítimas, realizada por meio da Justiça Comum estadual. A Defensoria Pública, tanto estadual quanto federal, atua como parceira no apoio aos familiares.
“Não é uma pesquisa informal feita pela sociedade civil. É uma participação estrita do Judiciário”, completou Brandão.
A conciliação abrange a pretensão de reparação por “dano-morte”, distinta de outras indenizações já concedidas anteriormente por perdas salariais ou danos materiais.
Segundo o TST, o objetivo é solucionar definitivamente esse grupo de processos e encerrar litígios relacionados a esse aspecto da tragédia.
“A ideia é que o acordo solucione esse pleito. A ideia não é recorrer dele, não é abrir porta para que o processo não termine. [...] Mas, evidentemente, todos nós sabemos que as pessoas têm liberdade para tomar a decisão que entenderem pertinente”, explicou o ministro Godinho.
Nayara Porto, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho (Avabrum), nesta quinta-feira. — Foto: Marcelo Abreu/TV Globo
'Vítimas são reconhecidas', dizem atingidos
Representantes dos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho afirmam que o acordo homologado pela Justiça do Trabalho marca um reconhecimento inédito: o do sofrimento das próprias vítimas fatais da tragédia, e não apenas de seus familiares.
Para a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum), o pacto tem um valor simbólico e jurídico fundamental.
"Esse acordo é muito importante. [...] É a primeira vez que os nossos estão sendo reconhecidos, porque esse direito é deles, não é nosso como familiares de vítimas. É um reconhecimento do sofrimento deles, e nós sabemos que eles sofreram", declarou Nayara Porto, presidente da Avabrum.
Maria Regina da Silva, mãe de Priscilla Elen Silva, funcionária da Vale morta no rompimento, também considera o acordo um passo importante, ainda que o luto e a busca por justiça continuem presentes na rotina dos familiares.
"Nesses seis anos, é uma vida de dormir e acordar no dia 25 de janeiro de 2019. A gente vive uma luta constante pelo direito dos familiares, e principalmente pra que a justiça seja feita", disse a servente escolar Maria Regina.
Maria Regina da Silva, mãe de Priscilla Elen Silva, funcionária da Vale morta no rompimento. — Foto: Marcelo Abreu/TV Globo
Por Rodrigo Salgado, g1 Minas — Belo Horizonte
