Foto: Ascom – deputado distrital Martins Machado Um novo projeto de lei apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal promete trazer...
Foto: Ascom – deputado distrital Martins Machado
Um novo projeto de lei apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal promete trazer alívio para motoristas com pendências veiculares. De autoria do deputado distrital Martins Machado (Republicanos), a proposta institui o Programa Veículo Legal, que visa permitir a regularização imediata de débitos como IPVA, multas e licenciamento no momento da abordagem, evitando a remoção do veículo ao pátio do Detran.
A medida representa um avanço tanto na redução da burocracia quanto na promoção da justiça social. “Trata-se de uma solução prática e menos onerosa para o cidadão, que poderá quitar seus débitos de forma imediata, evitando despesas com guincho e estadia no pátio”, explica o parlamentar.
Atualmente, veículos com pendências fiscais ou administrativas podem ser apreendidos, gerando custos adicionais ao proprietário e contribuindo para o aumento da inadimplência. O novo programa busca inverter essa lógica, oferecendo uma alternativa acessível para que o motorista regularize a situação sem agravos.
Além de facilitar a vida do condutor, o projeto também visa beneficiar os cofres públicos, ao incentivar a regularização voluntária dos débitos e promover o aumento da arrecadação sem medidas coercitivas. “É uma iniciativa que une responsabilidade fiscal com sensibilidade social”, destaca Martins Machado.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara Legislativa antes de ir à votação em plenário. Caso aprovado, o Programa Veículo Legal poderá representar um importante passo para uma relação mais equilibrada entre o poder público e os contribuintes do Distrito Federal.
