Durante o mês da Consciência Negra, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e a Polícia Civil (PCDF) reforçam a impor...
Durante o mês da Consciência Negra, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e a Polícia Civil (PCDF) reforçam a importância do trabalho desenvolvido pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin).
A unidade atua no combate ao racismo, à intolerância e a outras formas de discriminação, além de oferecer atendimento especializado às vítimas e investigar os responsáveis por esses crimes.
O secretário de Segurança Pública, Alexandre Patury, destaca que a existência de uma delegacia especializada representa um avanço importante para o DF, permitindo que vítimas recebam acolhimento adequado e que os casos sejam investigados por profissionais capacitados. A legislação brasileira prevê punições rigorosas para práticas discriminatórias.
Desde 2023, a injúria racial passou a integrar a Lei do Racismo, com penas de dois a cinco anos de prisão e multa para ofensas motivadas por raça, cor, etnia ou procedência nacional, além de punir atitudes que restrinjam o acesso a empregos, serviços e estabelecimentos.
A delegada-chefe adjunta da Decrin, Cyntia Carvalho e Silva, alerta que o racismo nem sempre se manifesta por meio de ofensas verbais. Também pode ocorrer em situações de tratamento desigual em estabelecimentos comerciais, abordagens motivadas pela cor da pele ou aparência e impedimentos injustificados de acesso a locais públicos ou privados.
A orientação da Polícia Civil é que as vítimas procurem ajuda e registrem a ocorrência, mesmo que não tenham provas imediatas. Mensagens, fotos, vídeos e testemunhas podem contribuir para a investigação, mas a coleta de outras evidências, como imagens de câmeras de segurança, também faz parte do trabalho policial.
As denúncias podem ser feitas presencialmente em qualquer delegacia, pela Delegacia Eletrônica ou diretamente na sede da Decrin, no complexo da Polícia Civil, no Sudoeste, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. O telefone 197 também está disponível para denúncias.
