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Celina Leão assina sete decretos e avança regularização de imóveis em quatro regiões do DF

Medidas contemplam áreas do Jardim Botânico, Santa Maria, Planaltina e Sobradinho II e representam mais uma etapa para garantir segurança ju...

Medidas contemplam áreas do Jardim Botânico, Santa Maria, Planaltina e Sobradinho II e representam mais uma etapa para garantir segurança jurídica aos moradores.

Moradores de diferentes regiões do Distrito Federal estão mais próximos de regularizar seus imóveis. A governadora Celina Leão (PP) assinou sete decretos que aprovam projetos urbanísticos em áreas do Jardim Botânico, Santa Maria, Planaltina e Sobradinho II. Os atos, divulgados nesta quinta-feira (19/11), integram as iniciativas do GDF para avançar na regularização fundiária e dar mais segurança aos proprietários.

As medidas abrangem comunidades e empreendimentos residenciais que aguardam a definição da situação urbanística de seus terrenos. Com a aprovação dos projetos, o processo ganha um novo impulso, criando perspectivas para famílias que vivem há anos nessas localidades e buscam formalizar a propriedade de suas casas.

Confira as áreas contempladas

No Jardim Botânico, estão incluídos os residenciais Mansões Flamboyant e Fraternità, ambos no Setor Habitacional Tororó. Em Santa Maria, os decretos beneficiam o empreendimento Avant, no Setor Meireles, além das quadras 120, 121 e 122.

Em Planaltina, a regularização abrange áreas da Vila Vicentina, como a Quadra 1B, o Conjunto 1 e o Parque da Vila. Também foram contemplados os residenciais Vicentina 1, Vicentina 2, Vicentina 3 e Residencial Parque. Já em Sobradinho II, o projeto aprovado envolve o residencial Serra Dourada I, localizado no Setor Habitacional Contagem.

Mudanças urbanísticas também em Brasília

Os decretos assinados pela governadora incluem ainda intervenções urbanísticas em áreas da capital federal. Entre elas estão os lotes C e D da Quadra 4 do Setor de Administração Federal Norte (SAFN) e os lotes O e P da AVPR 1.

Os atos também preveem a ampliação de um lote anexo ao Palácio do Planalto e a desconstituição do lote 3 da Quadra 4 do SAFN.

Regularização representa avanço para os moradores

Celina Leão destacou a importância das medidas para quem aguarda a regularização da própria moradia. A iniciativa busca reconhecer os investimentos feitos pelas famílias ao longo dos anos e ampliar a segurança jurídica sobre os imóveis.

Apesar do avanço, a aprovação dos projetos urbanísticos não significa que as escrituras serão entregues imediatamente. Dependendo de cada localidade, ainda podem ser necessárias outras providências administrativas, ambientais e cartoriais para a conclusão do processo.

Com a assinatura dos decretos, o Distrito Federal dá mais um passo na organização territorial e na busca por soluções para moradores que aguardam a regularização de suas propriedades.

Da Redação| Direto do Congresso

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