A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (15), um projeto que autoriza a abertura de R$ 636,14 milhões em ...
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (15), um projeto que autoriza a abertura de R$ 636,14 milhões em crédito suplementar no orçamento do Distrito Federal. O dinheiro será distribuído entre diferentes órgãos e áreas da administração pública.
A maior parte dos recursos, R$ 508,5 milhões, serão destinados ao transporte público coletivo do DF a fim de garantir o equilíbrio financeiro do sistema
- R$ 36.425.955 para a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), destinado a atender despesas do programa GDF na Sua Porta, nas Regiões Administrativas de Sobradinho II, Sol Nascente e Pôr do Sol;
- R$ 61.795.112 em favor do Departamento de Trânsito (Detran-DF), destinado à execução de projetos nas áreas de educação de trânsito, sinalização de trânsito e tecnologia da informação;
- R$ 6.656.500 para a Universidade do Distrito Federal (UnDF), que serviriam para a contratação de empresa para locação de imóvel com serviços condominiais amplos para abrigar as instalações do campus;
- R$ 12.217.343 em favor da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), destinado à execução dos programas: Concessão e benefícios – cheque moradia, Melhorias habitacionais e regularização de áreas de interesse social;
- R$ 2.059.334 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), destinado à execução das ações “Conservação das Estruturas Físicas de Edificações Públicas”, “Promoção e Conservação do Patrimônio Cultural”, “Licenciamento para Execução de Obras Rodoviárias”, “Execução de Sentenças Judiciais” e “Formação do Patrimônio do Servidor Público”;
- R$ 8.460.091 para a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), destinado a atender despesas da ampliação da Linha 1, no trecho de Samambaia.
De onde virá o dinheiro
Os recursos que financiarão o crédito suplementar virão principalmente do excesso de arrecadação, incluindo receitas da cessão de direitos creditórios da dívida ativa, da alienação de imóveis, de receitas diretamente arrecadadas e de multas de trânsito, além da anulação parcial de dotações orçamentárias já previstas no orçamento vigente.
Com a aprovação pela CLDF, a proposta segue para as demais etapas legais necessárias para a efetivação do crédito suplementar.
Da Redação| Direto do Congresso
Foto: Diogo Lima/CLDF
