O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter os limites de gastos de campanha das eleições de 2026 nos mesmos valore...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter os limites de gastos de campanha das eleições de 2026 nos mesmos valores definidos para o pleito de 2022. A decisão foi tomada durante a última sessão do primeiro semestre do Judiciário e passa a integrar a resolução que regulamentará as próximas eleições.
De acordo com a Corte, a medida considera que não houve mudanças na legislação eleitoral e que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) permanece com o mesmo orçamento aprovado para 2022. Para os ministros, reajustar os limites neste momento poderia afetar o equilíbrio financeiro entre os partidos.
O tribunal também destacou que a manutenção dos valores contribui para preservar as políticas de inclusão previstas na legislação eleitoral, garantindo condições mais equilibradas para a disputa nas eleições de 2026.
Esse mesmo critério já havia sido adotado nas eleições de 2022. Na época, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Resolução nº 23.704/2022, que definiu os limites de gastos com base nos valores das eleições de 2018, corrigidos pela inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.
Da Redação| Direto do Congresso*Com informações do TSE
