Foto: Marina Ramos/Camara dos Deputados O governo federal decidiu retirar o regime de urgência do projeto que trata do fim da escala de trab...
Foto: Marina Ramos/Camara dos Deputados
O governo federal decidiu retirar o regime de urgência do projeto que trata do fim da escala de trabalho 6x1, medida que destrava a pauta de votações da Câmara dos Deputados e reduz a pressão para que o tema seja analisado em curto prazo. A decisão foi confirmada nesta terça-feira (16) e faz parte de uma articulação do Palácio do Planalto para reorganizar a agenda legislativa no Congresso Nacional.
Com a retirada da urgência, os deputados deixam de ter a obrigação de apreciar uma nova proposta relacionada à mudança na jornada de trabalho. Nos bastidores, a avaliação é de que não há previsão para que outro projeto sobre o assunto avance na Câmara nos próximos meses, concentrando as discussões em uma única frente legislativa.
Dessa forma, o debate sobre a redução da jornada de trabalho permanece em tramitação apenas por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já recebeu aprovação dos deputados e aguarda análise do Senado Federal. O texto está parado há mais de duas semanas na Casa e, por enquanto, segue como a principal iniciativa em discussão no Congresso sobre alterações no modelo de trabalho 6x1.
A urgência constitucional obriga que os deputados analisasse o projeto em até 45 dias. Caso isso não aconteça, o plenário da Câmara fica impedido de votar outras propostas.
