Acordo firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a nomeação e a posse de Flávia Henriques Goes de Medeiros no cargo de Oficial de...
Acordo firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a nomeação e a posse de Flávia Henriques Goes de Medeiros no cargo de Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, encerrando uma disputa judicial envolvendo sua participação no concurso do Itamaraty. A candidata havia sido excluída da lista de cotistas raciais durante o processo de heteroidentificação, decisão que resultou em recursos administrativos e ações na Justiça para assegurar sua permanência no certame.
A solução negociada entre a União e a candidata foi formalizada em Brasília e ainda depende de homologação judicial. Pelo entendimento, o governo federal adotará as medidas necessárias para efetivar a nova nomeação e posse de Flávia, respeitando as exigências legais do cargo. Em contrapartida, a servidora concordou em abrir mão de pedidos de indenização, salários retroativos e outras reivindicações financeiras relacionadas ao período em que a controvérsia esteve em discussão.
Durante a assinatura do acordo, o ministro da AGU, Jorge Messias, destacou que o caso representa uma oportunidade de aperfeiçoamento institucional e reforçou o compromisso do governo com a diversidade e a inclusão no serviço público. A AGU também afirmou que a experiência evidencia a necessidade de reavaliar os critérios e procedimentos de heteroidentificação para evitar novas controvérsias. Com a conciliação, o processo judicial será encerrado, garantindo segurança jurídica para ambas as partes e permitindo que Flávia assuma definitivamente o cargo que conquistou por meio de concurso público.
Foto: Emanuelle Sena/AscomAGU
