Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (22) a analisar a ação que questiona as mudança...
Foto: Antonio Augusto/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (22) a analisar a ação que questiona as mudanças aprovadas na Lei da Ficha Limpa. O julgamento ocorre no Plenário Virtual da Corte e deve seguir até o próximo dia 29 de maio. A relatoria do caso está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia.
No modelo virtual, os ministros apresentam os votos diretamente no sistema eletrônico do tribunal, sem debate presencial. A relatora publica o primeiro voto e, na sequência, os demais integrantes da Corte registram seus posicionamentos. Dependendo do andamento, o resultado pode ser definido rapidamente ou se estender até o fim do prazo previsto. Também existe a possibilidade de algum ministro pedir vista, o que suspende temporariamente a análise, ou solicitar destaque para levar o caso ao plenário físico.
As alterações na Lei da Ficha Limpa mudaram a forma de contagem do período de inelegibilidade de políticos condenados. Antes, o prazo de 8 anos começava apenas após o cumprimento total da pena, o que prolongava o tempo longe das eleições.
Com as novas regras, a contagem passa a valer a partir da condenação por órgão colegiado, da renúncia ao cargo ou da perda do mandato. Na prática, isso reduz o período em que o político fica impedido de disputar eleições.
Outro ponto aprovado estabelece um limite máximo de 12 anos de inelegibilidade, mesmo nos casos em que existam múltiplas condenações por improbidade administrativa.
Ao sancionar a nova legislação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho que permitia aplicar as mudanças a situações anteriores à publicação da lei. Dessa forma, o entendimento do governo é que as novas regras devem valer apenas para casos futuros.
