Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que auto...
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que autoriza o Governo do Distrito Federal a adotar medidas para reforçar a situação financeira do Banco de Brasília (BRB). A proposta foi validada em dois turnos, com 14 votos favoráveis e 10 contrários, após quase cinco horas de debates em plenário.
Encaminhado pelo Executivo na semana passada, o texto permite a utilização de instrumentos como aportes de capital, integralização patrimonial e até a venda de bens públicos para fortalecer a estrutura econômico-financeira da instituição, da qual o GDF é o principal acionista. A matéria também autoriza a contratação de empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou a outras instituições financeiras.
Entre as possibilidades previstas está a alienação prévia de imóveis pertencentes a empresas públicas do DF, com posterior destinação dos recursos ao banco. Nove ativos vinculados à Terracap, à Companhia Energética de Brasília (CEB) e à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) foram apontados como potenciais fontes de recursos para cobrir prejuízos relacionados a operações financeiras recentes.
Antes da votação, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, esteve na Casa para dialogar com parlamentares e alertar sobre o risco de descontinuidade das atividades da instituição caso não houvesse uma solução imediata. Deputados da base governista defenderam a urgência da medida como forma de preservar o controle do banco pelo Distrito Federal e assegurar sua estabilidade no mercado. Já parlamentares da oposição criticaram a possibilidade de venda de patrimônio público e cobraram maior transparência quanto à aplicação dos recursos.
Oposição questiona projeto e sessão tem momentos de tensão na CLDF
Durante a análise da proposta que trata do reforço financeiro ao BRB, parlamentares da oposição fizeram duras críticas ao texto e cobraram maior transparência sobre a real situação contábil da instituição. O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que a iniciativa poderia impactar negativamente outras empresas públicas do Distrito Federal sem assegurar a recuperação do banco. A manifestação do parlamentar provocou reação de bancários presentes na galeria, que o vaiaram.
A deputada Paula Belmonte (PSDB) levou ao plenário um “cheque em branco” simbólico em referência ao governador Ibaneis Rocha (MDB) e protagonizou debates acalorados com servidores que acompanhavam a votação. Segundo ela, os prejuízos não foram causados pelos deputados que questionam o projeto.
O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Ricardo Vale (PT), também se posicionou contra a proposta, avaliando que as medidas apresentadas não seriam suficientes para enfrentar a crise. Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Thiago Manzoni (PL), votou pela rejeição da matéria ao alegar não ter recebido documentos que comprovassem a efetividade das ações previstas. Após a rejeição de seu parecer, o deputado Iolando (MDB) assumiu a relatoria e apresentou parecer favorável.
Um pedido para convocar o presidente do banco e o secretário de Economia do DF, Daniel Izaías, para prestar esclarecimentos em sessão pública foi submetido ao plenário, mas acabou rejeitado por 15 votos a 9.
Mobilização e confusão após votação
A sessão foi acompanhada por funcionários do banco, que organizaram mobilização em frente ao prédio da CLDF em apoio ao projeto. A galeria do plenário ficou lotada, enquanto parte do público acompanhou a discussão por meio de um telão instalado do lado de fora.
Depois da aprovação em primeiro turno, houve tumulto na galeria. O presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), determinou a retirada de manifestantes por conduta considerada inadequada. Em meio à confusão, um homem chegou a proferir ofensas contra o deputado Pastor Daniel de Castro (PP), o que elevou ainda mais a tensão no ambiente.
