KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo Senado aprova revisão na Dosimetria de Penas; medida pode beneficiar Bolsonaro e condenados pelo ...
KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo Senado aprova revisão na Dosimetria de Penas; medida pode beneficiar Bolsonaro e condenados pelo 8/1 BRASÍLIA – Em uma sessão marcada por manobras regimentais e forte embate político, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que altera a dosimetria de penas no Brasil. O texto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), foi chancelado com 48 votos favoráveis e 25 contrários, abrindo caminho para uma redução significativa no tempo de reclusão de condenados pelos atos de 8 de janeiro e impactando diretamente a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro. O projeto segue agora para a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a expectativa no Palácio do Planalto é de veto integral. A "Manobra de Redação" e o Papel de Sergio Moro Para evitar que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados — o que atrasaria a tramitação — o relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), utilizou um artifício técnico classificado como "emenda de redação". Originalmente, o texto aprovado pelos deputados era amplo e poderia reduzir penas até para crimes de corrupção e violência sexual. No entanto, o senador Sergio Moro (União-PR) propôs um ajuste para restringir o benefício exclusivamente aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ao acatar a sugestão como mera correção de redação, Amin garantiu que o texto seguisse direto para sanção, o que gerou protestos do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), que viu na mudança uma alteração de mérito substancial. Impacto Direto nas Condenações A nova regra proposta altera o cálculo do regime fechado. De acordo com os articuladores da proposta: Cenário Atual (STF): Estimativas baseadas em entendimentos do Supremo indicam que as penas para os principais envolvidos superariam 6 anos em regime fechado. Novo Cenário (Projeto): Com a nova dosimetria, o tempo de cumprimento em regime fechado cairia para cerca de 2 anos e 4 meses. Esperidião Amin não escondeu que o projeto é um "balão de ensaio" para algo maior. "O céu para nós é a anistia. Este projeto é o primeiro degrau da escada", afirmou o relator, sugerindo que a medida é um passo intermediário para aliviar a tensão política no país. O Próximo Round: Veto e 2026 Apesar da vitória da oposição no Legislativo, a sobrevida da medida é incerta. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi enfático ao declarar que o presidente Lula não sancionará o texto. Caso o veto se confirme, o Congresso ainda poderá derrubá-lo em sessão conjunta. Todavia, devido ao calendário legislativo e às prioridades econômicas, parlamentares governistas acreditam que essa análise só deverá ocorrer em 2026, mantendo o imbróglio jurídico sob suspense por mais um ano. A votação também foi cercada por rumores de um "acordo de bastidores". O senador Renan Calheiros (MDB-AL) chegou a ventilar que o governo cederia na dosimetria em troca de apoio à revisão de benefícios fiscais (projeto das bets e fintechs). A base governista, contudo, negou veementemente qualquer troca de favores que envolvesse a redução de penas para os atos antidemocráticos. Da redação do Direto do Congresso |
