Foto : Antônio Cruz/Agencia Brasil O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma mudança histórica no proce...
Foto : Antônio Cruz/Agencia Brasil
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma mudança histórica no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova resolução, que será oficializada após publicação no Diário Oficial da União, acaba com a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas, tornando o processo mais flexível e barato para futuros motoristas.
Pelo novo modelo, candidatos não são mais obrigados a frequentar aulas teóricas e práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs). As autoescolas continuam autorizadas a funcionar, mas passam a oferecer serviços opcionais, direcionados apenas a quem desejar orientação profissional.
Entre as mudanças mais significativas está a redução drástica da carga horária das aulas de direção prática: de 20 horas obrigatórias para apenas duas horas. Já as aulas teóricas deixam de ter qualquer exigência de carga mínima. Outra novidade é a permissão para que instrutores autônomos, sem vínculo com autoescolas, possam ministrar aulas práticas medida que amplia a concorrência e tende a reduzir custos.
Apesar das flexibilizações, o Contran manteve etapas essenciais para garantir a segurança no trânsito. As provas teórica e prática continuam obrigatórias e permanecem como critérios determinantes para a emissão da CNH.
A resolução também põe fim ao prazo de validade do processo de habilitação. Antes, o candidato tinha um período limitado para concluir todas as etapas e, caso não conseguisse, precisava reiniciar o procedimento e pagar novamente taxas e serviços. Agora, o processo não expira, oferecendo mais tranquilidade e evitando gastos extras.
O governo federal estima que as mudanças reduzam de forma expressiva o custo total para quem busca a primeira habilitação, ao mesmo tempo em que preservam a responsabilidade e a avaliação técnica necessárias para formar novos condutores.
Da Redação Direto do Congresso
