A proposta visa formalizar e qualificar o atendimento policial, assim como prevenir, investigar e reprimira violência contra os idosos A C...
A proposta visa formalizar e qualificar o atendimento policial, assim como prevenir, investigar e reprimira violência contra os idosos
A Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei 1.771/2025, nesta terça-feira (2), que estabelece diretrizes para a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa (DEPI) no Distrito Federal. A proposta de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB) visa formalizar e qualificar o atendimento policial, buscando alinhar o DF às melhores práticas adotadas em outros estados e reforçar o cumprimento do Estatuto do Idoso.
O objetivo das futuras DEPIs é prevenir, investigar e reprimir crimes e infrações administrativas cometidas contra pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Para tanto, as delegacias terão uma série de competências específicas, destacando-se:
Atendimento Prioritário: Oferecer prioridade absoluta a pessoas idosas vítimas ou em situação de risco.
Investigação Especializada: Instaurar inquéritos policiais específicos para denúncias envolvendo idosos.
Ações Preventivas: Desenvolver programas de orientação, conscientização e combate à violência.
Parceria Intersetorial: Promover ações conjuntas com órgãos de saúde, assistência social, Ministério Público e Poder Judiciário para garantir proteção integral.
Capacitação: Realizar programas de capacitação continuada dos profissionais para um serviço humanizado e eficaz.
Princípios de Atuação
O projeto de lei detalha que todas as ações das Delegacias Especializadas deverão ser pautadas por princípios como a dignidade da pessoa humana, a prioridade absoluta no trâmite célere dos procedimentos, a não discriminação e a autonomia da pessoa idosa.
- Assegurar que as delegacias sejam instaladas em locais acessíveis e adaptados às necessidades específicas das pessoas idosas, em conformidade com as normas vigentes.
- O projeto prevê que as DEPIs poderão contar com equipe multidisciplinar capacitada em envelhecimento, direitos humanos e atendimento especializado, fortalecendo a visão integral e intersetorial.
- A justificativa da proposta é o significativo crescimento da população idosa no Brasil, que demanda a urgente implementação de políticas públicas específicas de segurança e proteção. O texto lembra que estados como São Paulo, Espírito Santo, Pará e Ceará já implementaram delegacias especializadas com resultados positivos na redução dos índices de violência e abuso.
