A criação de uma nova Região Administrativa (RA) no Distrito Federal, que passaria a ser a de número 36, está prestes a avançar com a realiz...
A criação de uma nova Região Administrativa (RA) no Distrito Federal, que passaria a ser a de número 36, está prestes a avançar com a realização de uma Audiência Pública na próxima segunda-feira (1). O debate, promovido pela Câmara Legislativa, tem como foco o Noroeste, uma área em franco desenvolvimento que busca maior autonomia administrativa.
A Proposta e o Requisito Legal
A iniciativa de transformar o Noroeste em uma RA é do deputado distrital Martins Machado (Republicanos), autor do Projeto de Lei (PL) 609/2023.
A audiência pública é um pré-requisito legal e fundamental para o andamento da proposta. Ela é exigida pela Lei nº 5.161/2013, que estabelece os critérios para a criação de novas regiões administrativas no DF.
O evento será aberto a todos os interessados e ocorrerá no salão de festas do Residencial Espaço Noroeste, localizado no bloco C da SQNW 109, a partir das 19h.
Diálogo Democrático e Transparência
O deputado Martins Machado enfatiza que o objetivo principal da criação da nova RA é atender a um "clamor" da população que reside e trabalha na área.
“Ao propor a criação da referida região administrativa, pretendemos não apenas atender um clamor - que já se faz sentir - da população que reside e constitui força de trabalho naquelas áreas, mas também propiciar uma maior representação governamental," justifica o parlamentar.
Martins Machado explica que a nova estrutura organizacional funcionaria como um "elo de ligação" entre os moradores e o Governo do Distrito Federal, visando assegurar eficiência na prestação de serviços ao cidadão.
Benefícios da Participação Cidadã
A realização do debate público tem o propósito de promover um diálogo democrático e transparente. Segundo o deputado, a participação da comunidade é crucial, pois possibilitará:
- A escuta ativa da comunidade local;
- O esclarecimento dos impactos administrativos, sociais e econômicos da proposta;
- A coleta de sugestões e manifestações que subsidiarão o processo legislativo;
- O fortalecimento da cidadania e da governança participativa.
Com a audiência, o Noroeste dá um passo decisivo em busca de sua própria administração, permitindo que a comunidade local influencie diretamente o futuro da área e na gestão dos serviços públicos.
Da redação do Portal Direto Congresso
