A partir de 21 de novembro de 2025: Qualquer novo pedido de benefício ao INSS exigirá que o cidadão possua um cadastro biométrico. Nesta pri...
A partir de 21 de novembro de 2025: Qualquer novo pedido de benefício ao INSS exigirá que o cidadão possua um cadastro biométrico. Nesta primeira fase, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia uma nova etapa na concessão de benefícios: todos os pedidos feitos a partir de agora deverão incluir comprovação biométrica. A medida, segundo o instituto, tem como principal objetivo reforçar o combate a fraudes e aprimorar os mecanismos de identificação dos segurados.
De acordo com o INSS, a obrigatoriedade não se aplica aos benefícios já concedidos, e nenhum aposentado, pensionista ou beneficiário ativo precisará realizar qualquer ação imediata. A instituição reforça que não haverá bloqueios automáticos e que a implementação ocorrerá de forma progressiva entre os segurados.
“Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida neste momento”, informou o órgão. Caso seja necessária atualização biométrica, o próprio INSS fará contato prévio com o beneficiário, orientando sobre como emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) — documento que servirá como base para o novo sistema.
Biometria unificada
A mudança faz parte de um processo de modernização da base de dados, que pretende garantir maior segurança na liberação de recursos públicos. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o principal documento de referência na comprovação biométrica.
O instituto afirma que as novas regras buscam assegurar que os pagamentos “cheguem a quem realmente tem direito”, evitando fraudes que historicamente prejudicam a rede previdenciária.
Quem está dispensado da biometria obrigatória
A regulamentação prevê exceções permanentes e temporárias para determinados grupos. Segundo o INSS, ficam dispensados enquanto não houver alternativas oficiais:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Pessoas com restrições de deslocamento por motivo de saúde, mediante comprovação;
- Moradores de áreas remotas, como comunidades atendidas pelo PREVBarco;
- Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
- Brasileiros que residem no exterior.
- Além disso, até 30 de abril de 2026, também estarão isentos da exigência aqueles que solicitarem:
- Salário-maternidade;
- Benefício por incapacidade temporária;
Pensão por morte.
Cronograma de implantação
O INSS estabeleceu um cronograma gradual para que a biometria seja incorporada ao sistema de forma definitiva:
➡ 21 de novembro de 2025
Todos os novos pedidos de benefício exigirão biometria.
Serão aceitas identificações registradas na CIN, CNH ou no Título de Eleitor.
➡ 1º de maio de 2026
Segurados que não possuírem biometria em nenhum dos documentos acima precisarão emitir a Carteira de Identidade Nacional para seguir com o pedido.
Para quem já tem biometria cadastrada, nada muda.
➡ 1º de janeiro de 2028
A CIN passa a ser o único documento aceito com biometria para solicitações e manutenções de benefícios, unificando todo o processo de identificação dos segurados.
Da Redação do Portal Direto do Congresso
