Foto: Renato Araujo/Agência Brasília Os motoristas do Distrito Federal que optaram pelo parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veícu...
Foto: Renato Araujo/Agência Brasília
Os motoristas do Distrito Federal que optaram pelo parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem redobrar a atenção: a sexta e última parcela do tributo começa a vencer na próxima segunda-feira, dia 21 de julho. Os prazos seguem até o dia 25, conforme o número final da placa do veículo.
Os boletos podem ser emitidos por meio do aplicativo Economia DF, disponível para Android e iOS, no site receita.fazenda.df.gov.br ou ainda presencialmente em uma das agências da Receita do Distrito Federal.
Segundo a Secretaria de Economia do DF (Seec), cerca de 1,068 milhão de contribuintes devem quitar o IPVA neste ano, com expectativa de arrecadação de R$ 1,97 bilhão. Os recursos serão destinados a obras de infraestrutura, manutenção de rodovias, investimentos em saúde e educação, além do pagamento de salários dos servidores públicos.
Penalidades para inadimplentes
O gerente de Gestão do IPVA da Seec, Fabrício Bernardes, destaca que manter o imposto em dia é essencial não apenas para evitar transtornos, mas também para garantir a continuidade dos serviços públicos. “A função principal da arrecadação de tributos é assegurar recursos para políticas públicas. No caso do IPVA, o não pagamento pode resultar em inscrição na dívida ativa, impedir o licenciamento do veículo e gerar outras penalidades”, afirma.
Entre as consequências para quem não regulariza a situação estão a apreensão do veículo durante fiscalizações do Detran-DF e da Polícia Militar, além de cobrança administrativa e judicial. O processo de inadimplência começa com notificações via telefone, e-mail ou aplicativo, e, se persistente, pode evoluir para execução fiscal.
Quem perdeu uma ou mais parcelas pode fazer a regularização acessando o portal da Receita do DF ou o aplicativo Economia DF. Para consultar débitos e emitir guias, é necessário informar o número do Renavam do veículo.
Quem tem isenção?
O pagamento do IPVA é obrigatório para todos os veículos automotores registrados no DF, exceto aqueles com mais de 15 anos de fabricação ou pertencentes a instituições com isenção prevista em lei, como entidades filantrópicas e órgãos públicos.
Onde obter atendimento presencial
A Receita do DF oferece atendimento presencial para quem preferir resolver pendências pessoalmente. Confira os endereços:
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Plano Piloto: 701 Norte, Bloco D, Loja 1
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Ceilândia: CNN 1, Bloco B – Avenida Hélio Prates
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Gama: Quadra 1, Área Especial – Setor Central
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Planaltina: SHD, Bloco C
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SIA: SAPS Trecho 1, Lote H – EPTG (próximo à Caesb)
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Taguatinga: CNA, Área Especial s/nº – Praça Santos Dumont
O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30, exceto feriados.
Redação Direto do Congresso
