Foto: Júlio Dutra Iniciativa de Julio Cesar Ribeiro também visa coibir apologia indireta à pedofilia O deputado federal Julio Cesar Ribeiro ...
Foto: Júlio Dutra
Iniciativa de Julio Cesar Ribeiro também visa coibir apologia indireta à pedofilia
O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2685/2025, que propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tipificar como crime a apologia à pedofilia por meio de conteúdos audiovisuais envolvendo bonecos conhecidos como “bebês reborn” — réplicas realistas de crianças ou recém-nascidos. A proposta surge em meio à crescente repercussão sobre o uso desses objetos em vídeos com conotação sexual, o que acendeu o alerta de autoridades e especialistas.
O projeto acrescenta o artigo 241-F ao ECA, prevendo pena de reclusão de 2 a 6 anos, além de multa, para quem produzir, divulgar, compartilhar, adquirir ou armazenar conteúdos visuais de caráter sexual que envolvam esses bonecos infantilizados. A punição poderá ser aumentada em até metade se o material for divulgado em plataformas públicas, tiver intenção erótica ou estiver vinculado a discursos que relativizem ou incentivem o abuso sexual infantil.
“Mesmo sem envolver vítimas humanas diretas, esses conteúdos representam grave ameaça à proteção da infância ao banalizar práticas criminosas e estimular condutas pedófilas. Não podemos tolerar esse tipo de perversão, nem na ficção. Nosso dever é agir preventivamente e proteger a inocência das crianças”, afirmou o deputado.
O texto também estabelece salvaguardas para que obras com fins artísticos, jornalísticos, educativos ou documentais não sejam criminalizadas — desde que não contenham conteúdo sexual, erótico ou pornográfico.
Segundo Julio Cesar Ribeiro, a iniciativa responde a uma lacuna na legislação atual, que não contempla a erotização simulada de crianças por meio de representações visuais com bonecos de aparência infantil. “Precisamos avançar na proteção do ambiente digital e cumprir o que determina a Constituição sobre a prioridade absoluta à infância”, defendeu.
Tramitação
Após ser protocolado, o PL 2685/2025 aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá em quais comissões o projeto será analisado antes de seguir para votação em plenário.
A proposta já provoca debates entre juristas, ativistas da infância e representantes da indústria audiovisual, especialmente no que diz respeito aos limites da liberdade de expressão e à necessidade de coibir conteúdos que podem, mesmo indiretamente, incentivar crimes contra crianças.
Da redação do Portal de Noticias
