Foto: Júlio Dutra Proposta relatada por Julio Cesar Ribeiro aposta em cooperação voluntária entre operadoras e poder público para reforçar a...
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 28, o Projeto de Lei 4234/23, que autoriza operadoras de telefonia celular a enviarem alertas periódicos sobre crimes cometidos contra pessoas idosas. O objetivo da proposta é ampliar a conscientização da população e fortalecer a rede de proteção a um dos grupos mais vulneráveis da sociedade brasileira.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ao invés de impor a obrigatoriedade dos alertas, como previa a versão original do projeto, o parlamentar optou por um modelo de cooperação voluntária entre as operadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e o poder público. Segundo Ribeiro, a decisão respeita o princípio constitucional da livre iniciativa e está alinhada à Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, tornando a proposta mais viável juridicamente.
Como funcionará o sistema de alertas?
Os alertas serão enviados a celulares previamente cadastrados para receber essas mensagens. Eles deverão ser redigidos em linguagem clara e acessível, contendo:
- descrição dos crimes mais comuns praticados contra pessoas idosas;
- os riscos envolvidos;
- formas de prevenção;
- canais disponíveis para denúncia.
As informações serão fornecidas pelas Secretarias de Segurança Pública dos estados, responsáveis por identificar os tipos de crimes mais recorrentes. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará encarregada de regulamentar e operacionalizar o sistema.
Para o relator, o projeto representa um avanço significativo no enfrentamento de delitos como estelionatos, agressões, e abusos patrimoniais e físicos. “A parceria entre telefonias e poder público é uma ferramenta poderosa para coibir crimes e proteger os nossos idosos”, afirmou Julio Cesar Ribeiro.
Crescimento dos crimes contra idosos
Entidades de defesa da pessoa idosa alertam que os crimes contra essa população têm crescido nos últimos anos, especialmente em ambientes digitais e em contextos de negligência familiar. A proposta busca agir preventivamente, utilizando os meios de comunicação mais acessíveis — como o celular — para levar informação e apoio direto a quem precisa.
Próximos passos
O Projeto de Lei 4234/23 ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, seguirá para o Senado antes de ser encaminhado à sanção presidencial.
