Foto: Júlio Dutra Dois Projetos de Relatoria do Deputado Júlio Cesar Ribeiro São Aprovados na Comissão de Comunicação e Reforçam a Proteção ...
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Foto: Júlio Dutra Dois Projetos de Relatoria do Deputado Júlio Cesar Ribeiro São Aprovados na Comissão de Comunicação e Reforçam a Proteção de Crianças e Adolescentes na Internet Brasília – A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, dois projetos de lei fundamentais para o fortalecimento da segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. Ambos têm como relator o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que destacou a importância dos avanços no combate à violência online e à proteção da infância. Os projetos PL 1.845/2024 e PL 5.956/2023 trazem medidas concretas que visam melhorar a identificação de crimes virtuais e garantir uma resposta mais rápida e eficaz das autoridades em casos de abuso sexual infantojuvenil. PL 1.845/2024: Mais eficácia na identificação de criminosos virtuais O Projeto de Lei 1.845/2024 amplia as obrigações dos provedores de conexão e de aplicações na internet quanto ao registro de dados de acesso. A proposta determina que, além do endereço IP, os provedores passem a armazenar também a porta lógica de origem, um dado técnico que permite identificar de forma mais precisa o autor de ações ilícitas na rede. Segundo o deputado Julio Cesar Ribeiro, “essa medida fecha uma lacuna técnica muitas vezes explorada por criminosos para dificultar sua rastreabilidade. Agora, com a exigência da porta lógica, as investigações ganham mais eficácia e celeridade.” PL 5.956/2023: Notificação obrigatória de indícios de abuso sexual infantil Já o Projeto de Lei 5.956/2023 torna obrigatória a comunicação às autoridades competentes por parte de provedores de aplicações, como redes sociais, serviços de mensagens e plataformas de conteúdo, sempre que houver indícios de abuso sexual contra crianças e adolescentes. O relator destaca que a medida visa interromper ciclos de violência com mais rapidez: “As plataformas precisam ser parceiras do Estado na proteção da infância. Essa lei estabelece um dever legal claro e urgente de comunicar casos suspeitos, permitindo ação imediata das autoridades.” A aprovação dos projetos marca um passo importante na modernização do marco legal que regula o ambiente digital no Brasil, especialmente no que tange à proteção de públicos vulneráveis. As propostas agora seguem para apreciação nas demais comissões pertinentes e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara. “O ambiente digital precisa ser um espaço de aprendizado e convivência saudável para nossas crianças e adolescentes — não um território de ameaças. Seguimos firmes nesse compromisso com a segurança e o bem-estar das nossas futuras gerações”, afirmou Julio Cesar Ribeiro. Com esses dois projetos, o parlamentar reafirma sua atuação firme e proativa em pautas ligadas à infância, juventude e segurança digital, contribuindo de forma decisiva para um Brasil mais justo e seguro para todos. |
Da redação Direto do Congresso
